1. OBJETIVO

A ACASA está comprometida em agir de acordo com as melhores práticas de marcado no que diz respeito à Proteção de Dados Pessoais.

Esta política visa explicar como os dados pessoais são tratados pela ACASA na qualidade de controladora de dados pessoais, e como os princípios de proteção de dados pessoais são aplicados.

2. ABRANGÊNCIA

A Política de Privacidade aplica-se a ACASA bem como aos prestadores de serviço relevantes e a todos os titulares de dados.

3. DEFINIÇÕES

3.1 LGPD: Lei Geral de Proteção aos Dados, Lei n.º 13.709/2018.

3.2 Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como, por exemplo, a coleta, produção, recepção, utilização, acesso, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, armazenamento, arquivamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração de dados.

3.3 Dados Pessoais: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.

3.4 Dados Pessoais Sensíveis: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente a saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico (foto e estilo de escrita), quando vinculado a uma pessoa natural.

3.5 Dados Anonimizados: dados relativos ao titular que não possam ser identificados, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.

3.6 Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento. No âmbito desta política, são titulares os clientes, leads, colaboradores (futuros e antigos), dependentes, familiares, beneficiários, procuradores, terceiros garantidores, sócios e administradores.

3.7 Controlador: a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. No âmbito desta Política, a ACASA.

4. NORMATIZAÇÃO

4.1 EXTERNA

a)    Lei n º 13.709/2018 e alterações: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

b)    Lei nº 8.078/1990 e alterações: Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.

5. COLETA DE DADOS E INFORMAÇÕES

Os dados podem ser fornecidos diretamente pelo titular, serem coletados em decorrência do seu relacionamento com a ACASA podem ser fornecidos por meio de compartilhamento entre as empresas parceiras ou por fontes externas legítimas, como, por exemplo, parceiros estratégicos, fornecedores, prestadores de  serviços, outras instituições do sistema financeiro nacional, órgãos públicos, conveniados e empresas ou órgãos com os quais a ACASA ou o titular possua vínculo ou algum tipo de relação direta ou indireta.

Os dados pessoais também podem ser obtidos de fontes públicas e/ou acessíveis publicamente, como internet, meios de comunicação, mídias sociais e registros públicos e de outras fontes, conforme permitido na legislação aplicável.

Os dados pessoais tratados pela ACASA variam de acordo as finalidades de uso e com as atividades que realizadas. Esses dados pessoais incluem dados cadastrais, e transacionais, tais como:

Dados cadastrais: nome completo, data de nascimento, filiação, gênero, RG, CPF e/ou outros documentos de identificação (podendo conter apenas o dado ou imagem do documento), tais como carteira de habilitação, carteira de trabalho, inscrição em órgão profissional, foto, endereço residencial e comercial, telefones residencial, comercial e celular, e-mail, profissão, função/cargo, empregador, estado civil, nacionalidade, naturalidade, entre outros.

Dados   pessoais   sensíveis:  Dados de saúde de colaboradores ou titulares de empresas clientes da ACASA nos serviços de Saúde e Segurança do Trabalho. Dados biométricos, como biometria da impressão digital, para registro de ponto e acesso às dependências da ACASA.

Dados transacionais: sobre produtos e serviços contratados ou que se pretenda contratar e sua utilização, informações sobre contatos e relacionamento.

Informações sobre dispositivos: informações sobre o dispositivo, tais como advertising ID e informações técnicas, como sistema operacional, tamanho de tela, conexão, como data, hora, endereço IP e rede utilizada, geolocalização, identificação e uso do dispositivo.

Informações de saúde:  informações relativas à segurança do trabalho, informações de saúde de colaboradores de empresas clientes.

Informações sobre hábitos de navegação: páginas e funcionalidades acessadas nos sites e aplicativos da ACASA, quantidade de cliques, páginas e aplicativos que originaram o acesso aos sites e aplicativos.

Dados de mídias e plataformas sociais: interações que o titular possa ter com as redes sociais da ACASA, tais como Facebook, Instagram, LinkedIn.

6. FINALIDADES DO TRATAMENTO

A ACASA realiza o tratamento de dados pessoais de acordo com as bases legais previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), como para cumprimento de obrigações legais e regulatórias; execução de contrato; proteção do crédito; prevenção à fraude e à segurança do titular; para atender os interesses legítimos da ACASA; nas situações em que o consentimento do titular dos dados pessoais for coletado e para o exercício regular de direitos.

Os dados dos titulares podem ser utilizados para as seguintes finalidades:

a)  efetuar o cadastro do titular;

b)  analisar e manter o cadastro do titular atualizado;

c)   fornecer produtos e serviços e fazer a manutenção de relacionamento com o titular;

d) desenvolver a execução de projetos e/ou orçamentos de arquitetura;

e) auxiliar na compra, venda ou locação de imóveis próprios;

f) fornecer serviços personalizados e consultoria especializada, incluindo relatórios e análises;

g) dar cumprimento e realizar ações relacionadas aos contratos de compra e venda de imóveis, nas etapas anteriores à contratação, durante e após a contratação, inclusive aos deveres anexos;

h) aperfeiçoar o uso e experiência dos produtos e serviços fornecidos;

i)       contatar o titular por telefone, e-mail, SMS, WhatsApp, ou outros meios de comunicação;

j)     atender adequadamente às solicitações e dúvidas;

k)   resguardar direitos e cumprir obrigações, inclusive em medidas judiciais e administrativas;

l)     ofertar produtos e serviços por meio de publicidade, direcionada ou não, nas plataformas, redes sociais ou site próprio;

m)  recomendar produtos, serviços ou funcionalidades nas plataformas, que possam te interessar;

n)  informar sobre novidades de produtos que possam ser adequados   ou do interesse do titular;

o)  enviar pesquisas de satisfação para realizar melhorias de atendimento;

p)  compartilhar os dados coletados com parceiros de negócio, prestadores de serviços e fornecedores;

q)  recrutamento, seleção e contratação de novos colaboradores e execução do contrato de trabalho;

r)    executar todas as atividades referentes à Saúde e Segurança do Trabalho para empresas clientes;

s)   realizar atividade de licenciamento ambiental.

7. TRATAMENTO DE DADOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Caso necessário a coleta de dados de crianças e adolescentes, será solicitado o consentimento de um dos pais ou responsáveis legais do titular do dado. Após consentimento válido, o tratamento de dados pessoais de crianças ou adolescentes será feito seguindo as regras detalhadas nesta Política.

8. COMPARTILHAMENTO

O compartilhamento de dados pode ser essencial para a execução de diversas atividades. A ACASA compartilha dados e informações somente quando necessário e com padrões de segurança e confidencialidade. São exemplos de situações em que há o compartilhamento:

a)    com órgãos públicos, órgãos reguladores, outras entidades públicas, instituições do sistema financeiro e terceiros para o cumprimento de obrigações legais e regulatórias, como envio de informações à Receita Federal;

b)    com empresas clientes, prestadores de serviços, fornecedores e subcontratados, empresas de tecnologia de dados e em geral;

c)     com consultores, escritórios de advocacia e assessorias de cobrança;

d)    com empresas de publicidade, marketing, redes sociais e provedores de mecanismos de pesquisa e análises, para criação e oferta de publicidade de produtos e serviços e para a manutenção, funcionamento e melhoria dos nossos sites e aplicativos.

9. DURAÇÃO DO TRATAMENTO

O prazo de tratamento dos dados pessoais pela ACASA dependerá do produto ou serviço que foi contratado, prestado ou fornecido, conforme determinado em contrato e seguindo os dispositivos legais vigentes.

Os dados podem ser armazenados em servidores próprios ou de terceiros contratados para este fim, podendo também ser armazenados por tecnologia de cloud computing – computação em nuvem, ou outras tecnologias que possam ser utilizadas para este fim.

Os dados serão excluídos quando deixarem de ser necessários para finalidade para o qual foram coletados, quando houver revogação do consentimento ou quando determinado pela autoridade competente.

Os dados pessoais anonimizados, sem possibilidade de associação ao indivíduo poderão ser mantidos por período indefinido.

10. DOS DIREITOS DOS TITULARES

A Lei Geral de Proteção de Dados confere uma série de direitos aos titulares dos dados. Sendo assim, o titular de dados pode fazer as seguintes solicitações, conforme direitos previstos na Lei:

a)    confirmação da existência de tratamento;

b)    acesso aos dados pessoais;

c)     correção dos dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

d)    anonimização, bloqueio ou eliminação dos dados;

e)    portabilidade dos dados pessoais;

f)      informações sobre o compartilhamento dos dados pessoais com entidades públicas e privadas;

g)    informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências, em caso de negativa, revogação do consentimento;

h)    eliminação dos dados pessoais fornecidos com o consentimento do titular;

i)       oposição ao tratamento dos dados pessoais e revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem os interesses dos titulares de dados.

O titular pode exercer seus direitos de forma gratuita e sem qualquer ônus através do canal de comunicação com a DPO Joyce de Miranda Bechelli: https://sinosserra-privacy.my.onetrust.com/webform/f4dcef9a-9072-4fcd-9a0c-a6e44720ffcf/13298f70-6907-46a2-8660-94b604c9445e. 

11. DA POLÍTICA DE COOKIES

O site do ACASA faz uso de cookies, que são arquivos de texto enviados pela plataforma ao seu computador ou dispositivo e que nele se armazenam, que contém informações relacionadas à navegação do site ou aplicativo. Considerando que a política de cookies se encontra presente no banner de cookies. Ela indicará, no mínimo, o nome e duração do cookie, bem como sua categoria, que seguirá a seguinte classificação:

Cookies estritamente necessários: são necessários para que o website funcione e não podem ser desligados nos nossos sistemas. Normalmente, eles só são configurados em resposta a ações levadas a cabo por si e que correspondem a uma solicitação de serviços, tais como definir as suas preferências de privacidade, iniciar sessão ou preencher formulários. Estes cookies não armazenam qualquer informação pessoal identificável.

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Cookies das redes sociais: são estabelecidos por uma série de serviços das redes sociais que podem ser adicionados aos websites para permitir que o seu conteúdo possa ser compartilhado com pessoas relacionadas. Eles são capazes de rastrear a navegação do titular por outros websites e criar um perfil sobre os seus interesses.

O titular, ao acessar o site da ACASA, poderá ou não fornecer o seu consentimento à coleta. O titular também pode, a qualquer tempo e sem nenhum custo, alterar as permissões, bloquear ou recusar os Cookies.

Ademais, o titular pode gerenciar os cookies do seu navegador, diretamente nas configurações, na área de gestão de Cookies.

12. MUDANÇAS

Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer tempo, principalmente em função da adequação às eventuais alterações feitas em nossos processos, nosso site ou em âmbito legislativo e normativo. Assim, recomendamos que você a revise com frequência. Iremos notificá-lo de quaisquer alterações publicando a nova Política de Privacidade nos meios de divulgação previstos supra. Essas alterações entram em vigor imediatamente, após serem publicadas nesta página.